A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a credibilidade dos governantes e a correta aplicação dos recursos públicos. No entanto, as prefeituras de Conde, Itapicuru, Aramari, Ouriçangas e Teodoro Sampaio constam como inadimplentes no e-TCM, sistema do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que acompanha a prestação de contas das administrações municipais.
A consulta foi realizada neste domingo (02) pela equipe do portal Falaê Bahia, que identificou a ausência da prestação de contas dessas gestões ao Tribunal. A não entrega dessas informações pode resultar em sanções, incluindo a possibilidade de representação junto ao Ministério Público.
Os prefeitos das cidades mencionadas devem agir com urgência para regularizar a situação e prestar contas à população, garantindo a lisura e o compromisso com a boa governança.
O e-TCM tem como objetivo o controle e a tramitação dos processos no âmbito do Tribunal, abrangendo a padronização dos dados e informações, a publicidade dos atos processuais e a prestação de informações aos órgãos públicos. A não observância dessas diretrizes pode comprometer a gestão financeira dos municípios e prejudicar o acesso a repasses e convênios estaduais e federais.
A lista completa das prefeituras inadimplentes pode ser consultada através do link: https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/relacao-de-inadiplentes-no-etcm/.
0 Comentários