Em menos de dois meses de gestão, o prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza, já destinou aproximadamente meio milhão de reais para contratos com empresas de consultoria. Documentos apurados pelo portal Falaê Bahia revelam uma série de contratações na modalidade de inexigibilidade de licitação, levantando questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.

A primeira contratação registrada foi para o fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando atender as necessidades das contratações do município. O serviço custou R$ 10.610,00.

Na sequência, foi formalizado um contrato no valor de R$ 325.000,00 para a execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e planejamento governamental contábil, também destinados à administração municipal.

Mais recentemente, outro contrato foi firmado por R$ 156.000,00 para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Administrativo. O contrato prevê acompanhamento e emissão de pareceres, análise e acompanhamento de contratos e aditivos, julgamento de recursos administrativos, entre outras demandas jurídicas da prefeitura.

Inexigibilidade de licitação

As contratações ocorreram com base na inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esse dispositivo permite a dispensa de licitação quando há inviabilidade de competição, especialmente para serviços técnicos especializados prestados por empresas de notória especialização.

Outro lado

O portal Falaê Bahia tentou contato com o prefeito Jadiel Souza para esclarecimentos sobre as contratações, mas até o fechamento desta matéria, não foi possível localizar nenhum jornalista responsável pela assessoria de comunicação da prefeitura de Acajutiba.