O prefeito de Iaçu (região da Chapada Diamantina), Nixon Duarte Muniz Ferreira (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia por ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, ele causou danos ao erário público de mais de 700 mil reais. São réus na mesma ação a GB Transportes e Serviços LTDA e também o mecânico Alisson Almeida de Jesus, que aparece como sócio-administrador da empresa.
Alisson constituiu a GB Transportes e Serviços LTDA em 2022, com capital social de R$ 700.000,00. No ano seguinte, a empresa ganhou duas licitações. Uma para a construção de uma quadra poliesportiva, no Distrito do Faustino, e outra para a construção de quatro estações elevatórias de tratamento de água (EETA), na localidade do Povoado de Lagoa Redonda, ambos na zona rural do Município.
O detalhe é que, até 2023, Alisson trabalhava em uma oficina de motos e bicicletas, com renda mensal de apenas um salário mínimo. Na ação do MP, ele é citado como “um personagem formal (figura conhecida como ‘laranja’), utilizado na urdidura arquitetada para obter vantagem econômica com a execução das obras acima referidas”.
O valor total das duas obras é de R$ 729.035,12. O problema é que a execução foi realizada diretamente por funcionários do Município de Iaçu e não pela GB Transportes e Serviços LTDA. Ainda segundo o Ministério Público, há provas de que “houve direcionamento na licitação para que a empresa fosse a vencedora e, assim, o prefeito Nixon Duarte pudesse conduzir a execução das obras e obter, daí, vantagem econômica”.
Um dos primeiros a apontar irregularidades nessas obras foi o vereador Gilvan Freitas Sampaio (PSD). Sampaio, que é irmão da atual vice-prefeita, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar durante a sessão que elegeu o presidente da Câmara. O vereador questionou a cassação, alegando que houve perseguição política liderada pelo atual prefeito Nixon Duarte.
A ação está registrada no TJ-BA. O número do processo é 8000841-25.2024.8.05.0090, o assunto é “dano ao erário público”, classe “ação civil de improbidade administrativa” e não há segredo de justiça.
O outro lado
Procurada pela nossa reportagem, a equipe do prefeito Nixon Duarte enviou a seguinte nota como resposta:
”A denúncia feita em desfavor do Prefeito foi originada pelo ex-vereador Gilvan Freitas Sampaio, que foi cassado pela câmara municipal de Iaçu em julho do ano passado. O referido denunciante tenta anular sua cassação com falsas acusações em desfavor do gestor, muitas delas já arquivadas.
A presente acusação não tem qualquer fundamento e está sendo utilizada com intuito político, tentando tirar a credibilidade de uma gestão que possui mais de 70% de aprovação popular.
As contratações questionadas não possuem nenhum tipo de ilegalidade, tendo sido feitas dentro dos moldes legais. As obras foram executadas inteiramente pela empresa contratada, inclusive já com aprovação de contas pelo órgão fiscalizador.
O que chama a atenção neste caso é que o Gestor sequer teve acesso a íntegra dos documentos do inquérito, não tendo a oportunidade de se manifestar sobre os fatos junto ao Ministério Público, que ajuizou uma ação totalmente infundada e prematura.
Por fim, segue o Prefeito trabalhando intensamente pelo Município, na certeza de que falsas denúncias não irão interromper a gestão que mais trabalhou em toda a história de Iaçu, se colocando inteiramente a disposição das autoridades, na plena convicção e tranquilidade de que jamais praticou qualquer tipo de irregularidade em sua trajetória pública.”
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