A redução na projeção de inflação para este ano pode trazer alívio para as famílias, mas também pode levar a mais apertos nos ajustes finais da proposta de Orçamento de 2024 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com economistas ouvidos pela Folha, as novas estimativas reduzem em até R$ 6 bilhões o espaço disponível para gastos no próximo ano.

A pressão sobre as despesas se deve ao novo arcabouço fiscal, ainda pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados, que servirá como base para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Esse novo formato prevê um limite de gastos corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho, mais um percentual real atrelado à variação das receitas. A redução da inflação diminui o espaço disponível no novo limite de despesas.

Para o Orçamento de 2024, a estimativa é que seja enviado com uma correção de 3,16% (inflação acumulada até junho) sem contar o ganho real. A estimativa é que o limite total do novo arcabouço seja de 4,85%, levando em conta apenas a inflação. Esse cenário impõe um desafio para o governo, pois o espaço para gastos se torna mais restrito.

A revisão das projeções pode complicar ainda mais a tarefa de fechar o Orçamento de 2024, pois, com a revogação do atual teto de gastos, os pisos constitucionais de Saúde e Educação voltarão a valer, ocupando uma parcela significativa do novo limite de despesas. Os técnicos ainda precisam acomodar o novo piso de investimentos, reservas para emendas parlamentares e a política de valorização do salário mínimo.

Fontes do governo afirmam que é necessário aguardar os números finais para entender melhor a situação, já que outras variáveis podem se alterar. Além disso, há o receio de que a Câmara derrube uma mudança no Senado que permitiria ao governo incorporar no Orçamento de 2024 as despesas a serem bancadas com crédito suplementar da inflação, o que impactaria os investimentos, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo melhorou a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) e cobra um corte de juros. A desaceleração da inflação e o bom desempenho do PIB permitem ao governo justificar a redução da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Economistas preveem que o colegiado iniciará um ciclo de redução da Selic em agosto. No entanto, essa redução não abriria espaço no arcabouço, já que contempla apenas despesas primárias no Orçamento público. A expectativa do governo é de encerrar o ano com a inflação dentro da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e projetar uma alta de 3,3% para o IPCA em 2024.