O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo medidas relacionadas a um vídeo publicado e posteriormente apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.


O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado anteriormente a preservação do material à empresa Meta, proprietária do Facebook. Agora, o novo documento enviado ao STF pede que as empresas provedoras de redes sociais utilizadas pelo ex-presidente (Instagram, LinkedIn, Tik Tok, Facebook, Twitter, YouTube) enviem a íntegra das postagens relativas a temas como eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF, Forças Armadas, além de fotos e vídeos relacionados a essas temáticas. O pedido inclui também a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente, além de informações sobre a quantidade de visualizações, curtidas, compartilhamentos, repostagens, comentários e outras métricas aferíveis relativas às postagens de Bolsonaro sobre esses temas.


O objetivo do MPF é apurar eventuais atos de incitação à prática de crimes previstos no artigo 286 do Código Penal, como incitação pública de crime. O subprocurador-geral ressalta que o vídeo postado não poderia ter incitado a prática dos crimes contra o Estado Democrático de Direito deflagrados anteriormente à sua publicação, mas que o material em análise pode configurar a prática de outros crimes por Jair Bolsonaro.


O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou previamente a preservação do vídeo e o envio de informações relacionadas à postagem antes de ser apagada. A análise do material pode contribuir para a avaliação da autoria e possíveis danos provocados pelas informações postadas nas redes sociais pelo ex-presidente. O MPF ressalta que, além desse vídeo específico, as investigações no Inquérito 4.921 prosseguem para apurar eventuais condutas que configurem incitação ou participação nos atos antidemocráticos.