No Ministério da Defesa, o pagamento dos restos das emendas de relator atendeu pedidos feitos por parlamentares durante o governo anterior, dando continuidade ao que ficou conhecido como "orçamento secreto" de Jair Bolsonaro. Dos R$ 80 milhões pagos neste ano, R$ 31 milhões correspondem a pedidos feitos através do Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), uma plataforma usada pelo Congresso. Essa verba foi direcionada para um programa de implantação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte, abrangendo estados do Norte, além do Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conforme informação do Metrópoles.
Entre os beneficiados, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, foi quem recebeu o maior valor, com R$ 8,6 milhões. Em seguida, estão o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, com R$ 7,9 milhões, o deputado Leo Moraes, do Podemos, com R$ 4,8 milhões, a Prefeitura de Santana, no Amapá, com R$ 4,5 milhões, o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, com R$ 2,5 milhões, e o deputado Coronel Chrisostomo, do PL de Rondônia, com R$ 1,5 milhão.
Apesar da proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinado que critérios técnicos fossem estabelecidos pelos gestores para a distribuição dos recursos, sem que as indicações dos parlamentares tivessem caráter vinculante. No entanto, os empenhos já foram feitos a pedido dos deputados, tornando impossível desvincular os repasses de seus beneficiários políticos, a menos que os empenhos sejam cancelados.
A coluna solicitou ao Ministério da Defesa a relação completa dos pedidos atendidos e perguntou se critérios técnicos foram estabelecidos para o pagamento dos restos, conforme exigido pelo STF. O órgão respondeu que cumpre rigorosamente a legislação vigente no pagamento de emendas parlamentares e que os pagamentos efetuados em 2023, como restos a pagar, estavam empenhados e seguem orientações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e normativos que tratam de transferências voluntárias de recursos da União.
A Defesa nega que Marcos Rogério, Leo Moraes, Eduardo Velloso e Coronel Chrisostomo tenham tido emendas pagas em 2023. Embora não haja emendas formalmente vinculadas a seus nomes, a análise dos pedidos e das execuções mostra que as localidades indicadas por eles receberam pagamentos de emendas de relator, conforme ocorria no que era conhecido como "orçamento secreto" de Bolsonaro.
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