A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou um Projeto de Lei que busca incentivar a doação de sangue e beneficiar os doadores regulares no âmbito do Estado da Bahia. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (17), prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para aqueles que comprovarem ser doadores de sangue frequentes.


De acordo com o projeto, seriam considerados doadores regulares aqueles que realizam pelo menos três doações por ano. A comprovação seria feita por meio de atestados ou documentos oficiais emitidos pelos estabelecimentos de saúde coletores. Para ter direito à isenção, o doador deveria comprovar que realizou as doações nos três meses anteriores à data de publicação do Edital do concurso público ou do processo seletivo.


A iniciativa da deputada tem como embasamento dados do Ministério da Saúde, que indicam que apenas 14 a cada mil habitantes doam sangue regularmente nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse número está abaixo dos 2% ideais estabelecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e dos 5% registrados em países europeus, apesar do aumento após o período mais crítico da pandemia.


A parlamentar também destacou os exemplos dos estados de São Paulo e do Distrito Federal, que já possuem leis que oferecem benefícios aos doadores de sangue, incluindo a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.


O texto ressalta que uma das finalidades do Projeto de Lei é incentivar a doação de sangue na Bahia, além de auxiliar as pessoas que têm o sonho de realizar concursos públicos ou processos seletivos, mas acabam não o fazendo devido ao valor da taxa de inscrição.


A proposta agora seguirá para análise e apreciação nas instâncias competentes, podendo se tornar uma importante medida para estimular a doação de sangue e facilitar o acesso aos concursos públicos no Estado da Bahia.