Foto: Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro do STF deve divulgar voto sobre tornar réus vândalos e acampados no ato de 8 de janeiro até esta segunda-feira (24)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que enfrenta um "dilema" ao julgar se o grupo de detidos em frente ao Comando do Exército no dia seguinte aos atos golpistas de 8 de janeiro devem ser réus pelos ataques. A afirmação foi feita durante uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), nesta segunda-feira (24).
A decisão, que deverá ser proferida ainda nesta segunda-feira pelo ministro, trata do pedido de abertura de ação penal contra 100 acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Para Mendonça, seria preciso distinguir a situação do grupo detido na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, daquelas outras 50 pessoas que foram presas em flagrante pelos ataques aos três poderes. O magistrado, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também afirmou que não cederá a pressões.
"É muito mais simples definir a situação daqueles que foram presos em flagrante. Agora, a definição dos outros 50, não necessariamente. O Supremo tem um histórico de defesa das garantias em relação ao processo. Se eu aplico essa corrente mais garantista… [inaudível]. E é um dilema. Quais os contornos vão definir?", disse Mendonça.
Para a PGR, esses 50 acusados compõem o que é chamado de grupo de incitadores, sem envolvimento direto nas ações de vandalismo nos prédios dos três poderes. Os demais, seriam o grupo de executores, contra os quais as acusações são de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
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